Lei Nº 1227/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO LAR DA CRIANÇA DE FRANCO DA ROCHA.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO LAR DA CRIANÇA DE FRANCO DA ROCHA.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
O DISPOSTO NO ARTIGO 1º,DA LEI Nº 1.205, DE 23 DE AGOSTO DE 1.978, FICA ESTENDIDO A TODA REDE DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA - EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SE UTILIZAR DE UMA ÁREA DE 25.000,00 METROS QUADRADOS, ORIUNDA DE DOAÇÃO, ANEXA AO CEMITÉRIO DO MORRO GRANDE, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES,DEST...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$S 1.650.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 354.899,58 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQ...
FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS AS LEI Nº 1112, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977 E 1130, DE 06 DE JANEIRO DE 1978, EM VIRTUDE DA DESAPROPRIAÇÃO FEITA PELO DECRETO Nº 1274/77, N...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 11.797,00 M2., LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, EST...