Lei Nº 1417/1981
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A ÁREA DE 4.885,80 M2.,CONTENDO 3 (TRÊS) EDIFICAÇÕES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 378,00 M2. DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/81 P...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A ÁREA DE 4.885,80 M2.,CONTENDO 3 (TRÊS) EDIFICAÇÕES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 378,00 M2. DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/81 P...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO, APROFUNDAMENTO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES, EM UM POÇO FREÁTICO, LOCALIZADO NO LOTE 18-A, PARQUE GENIOLI, DE PROPRI...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, COM O ESCOPO DE REALIZAR EM SUA ÁREA TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA OS OBJETIVOS PROPOSTOS PELA FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, A FIRMA BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS TOTI LTDA., PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, APENAS UM GALPÃO E UMA GARAGEM SITUADA NO BAIRRO ...
FICA APROVADO O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, DE PROPRIEDADE DA IVOTURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LOCALIZADO A ESTRADA VELHA SÃO PAULO A CAM...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS EEPG. DR. OLINDO DARTORA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TRANSAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, COM CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PARA O RECOLHIMENTO, DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO CRÉDITO TRIBU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXPEDIR DECRETO, ALTERANDO O PONTO FINAL DA LINHA CAIEIRAS (LARANJEIRAS) E SÃO PAULO (JARAGUÁ) DA VIAÇÃO LADÁRIO LTDA., CONFORME PROCESSO EMTU/SP Nº 52...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO, LOCALIZADA Á AV. MIRUNA Nº 1402, ESTADO DE SÃO PAULO, C.G.C. 487 62199/0001/11, A ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 2º DES...