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139 documentos encontrados
Autor: HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA Limpar
INDC

Indicação Nº 39/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO E A CO...

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REQ

Requerimento Nº 32A/2003

REQUEIRO, AS VOSSAS EXCELÊNCIAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A ELEKTRO, PARA QUE FORNEÇA O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS PARA A MUNICIPALIDADE SOBRE AS OBRAS EXECUTADAS NO MUNICÍ...

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INDC

Indicação Nº 31/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA SEMI-OLIM...

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MOC

Moção Nº 3/2003

ANTE O EXPOSTO PROPOMOS À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, MOÇÃO DE LOUVOR A DIRIGENTE REGIONAL E AOS DIRETORES ACIMA NOMEADOS, NÃO SÓ PELA LUTA...

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MOC

Moção Nº 2/2003

PROPOMOS À MESA, GUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL E EM REGIME DE URGÊNCIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO NOBRE DEPUTADO SIDNEI BERALDO, PELA SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA...

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PL

Projeto de Lei Nº 3678/2002

AO EXPEDIR ALVARÁS DE LICENÇA A VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO, A ADMINISTRAÇÃO FORNECERÁ CRACHÁ QUE CONTERÁ O NOME E O NÚMERO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TITULAR DA AUTORIZAÇÃO.

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PL

Projeto de Lei Nº 3665/2002

AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E QUE TENHAM EM SEUS QUADROS ACIMA DE CINQUENTA EMPREGADOS, SERÃO OBRIGADAS A SE CADASTRAREM NO PROGRAMA DE ATEND...

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PL

Projeto de Lei Nº 3557/2002

NO ATO DO PEDIDO DE RETIRADA DE TERRA OU BARRANCO, O INTERESSADO DEVERÁ RECOLHER JUNTO À TESOURARIA DA MUNICIPALIDADE O VALOR EQUIVALENTE AO NÚMERO DE HORAS DA MÁQUINA OU CAMINHÃO A SER U...

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LEI

Lei Nº 3193/2002

PROIBE O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO POR DISTRIBUIDORES NÃO INSCRITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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