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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 913/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.021,91 (TRÊS MIL VINTE E UM CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE ADICI...

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LEI

Lei Nº 912/1974

A GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) AOS CONTRATADOS, SERÁ PELAS NA FORMA ESTABELECIDA PELES LEIS NºS 4.090 , DE 13 DE JULHO DE 1962 E 4-.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.

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LEI

Lei Nº 911/1974

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DAS GRATIFI...

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LEI

Lei Nº 910/1974

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DESTA LEI.

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LEI

Lei Nº 909/1974

FICA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE DECRETO, AUTORIZADO A CONCEDER O PRAZO DE SEIS (6) MESES AOS PROPRIETÁRIOS DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS PARA REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO SEUS CADASTRANDO ...

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LEI

Lei Nº 908/1974

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.649.000,00(VINTE MILHÕES,SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZEIROS)CORRESPONDENTES A DESPESAS DE CAPITAL,DIS...

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LEI

Lei Nº 907/1974

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESSA LEI,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$8.984,320,00 (OITO MI...

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LEI

Lei Nº 906/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.

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LEI

Lei Nº 905/1974

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, - MEDIANTE CONTRATO, CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, ...

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