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Lei Nº 6029/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MÃE PROTETORA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 6022/2024
FICA DENOMINADO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E IMAGENS ISABELA VIEIRA RIBEIRO O CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E IMAGENS LOCALIZADO NA AVENIDA COLÔMBIA, Nº 333, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO EM CAIEIRAS.
Lei Nº 6007/2024
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICARAM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SUAS DEPENDÊNCIAS A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE MAUS TRATOS CONTR...
Lei Nº 6004/2024
FICA DENOMINADO "PRAÇA EUNICE MARIA RODRIGUES CARO" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO CARO DIAS, PRÓXIMO AO Nº 877, NO BAIRRO VILA ROSINA, EM CAIEIRAS.
Lei complementar Nº 6002/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 6000/2024
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS PÚBLICOS QUE POSSAM CAUSAR DANOS À SUA SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR, BEM COMO SITUAÇÕES QUE OS EXPONHAM A MAUS-TRATOS OU CRUELDADE, E DÁ OUTRAS P...