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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei complementar Nº 3654/2005

FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE...

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LEI

Lei Nº 3652/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE NA QUALIDADE DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESLIGAR-SE VOLUNTARIAMENTE DO SERVIÇO PÚBL...

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LEI

Lei Nº 3651/2005

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, PARA O FIM QUE ESPECIFIC...

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LEI

Lei Nº 3650/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇADA NA RUA GUARACI APARECIDO ARAÚJO COCUZA, ALTURA DO Nº 52, JARDIM MARCELINO, NA DIVIS...

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LEI

Lei complementar Nº 3649/2005

ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ESTABELECE ESCALA DE VENCIMENTOS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3648/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU TERMO DE COOPERAÇÃO, COM OUTROS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS OU ESTADUAIS, QUE JÁ ESTEJAM INSTALADOS E FUNCIONANDO NO M...

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LEI

Lei Nº 3647/2005

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

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LEI

Lei Nº 3645/2005

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃ...

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