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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 3913/2004

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3912/2004

O ARTIGO 1° DA LEI 3091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1" - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR, NA QUALIDADE DE VOLUNTÁRIOS...

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Projeto de Lei Nº 3910/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 20 DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO GERALDO BELIZÁRIO FILHO, ELIANA REGIN...

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Projeto de Lei Nº 3909/2004

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO, DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENS...

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Projeto de Lei Nº 3908/2004

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇAO DO PROFESSORADO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADO AO FUNDEF, E DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CU...

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Lei Nº 3624/2004

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 3623/2004

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD -82 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Lei Nº 3622/2004

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3469, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.

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Lei Nº 3621/2004

FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, A LEI MUNICIPAL N° 3.603, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.

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