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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4402/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 252,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS) AO SR. MARCELO ALBINO FIORE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB O RG N°...

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Projeto de Lei Nº 4401/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM 60 (SESSENTA) MESES OS DÉBITOS APURADOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2006.

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Projeto de Lei Nº 4400/2007

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERM...

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Projeto de Lei Nº 4399/2007

ESTA LEI DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM ...

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Projeto de Lei Nº 4398/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AMADEU SIMONETTI, ALTURA DO N° 90, JD. MARCELINO, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CIT...

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Projeto de Lei Nº 4397/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PRINCESA ISABEL, ALTURA DO N° 218, JD. VICTÓRIA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITA...

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Projeto de Lei Nº 4396/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA BRÁS ALVES BATISTA, ALTURA DO N° 79, VILA ROSINA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CIT...

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Projeto de Lei Nº 4395/2007

FICA ESTABELECIDO QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCíCIO DE 2008, SERÁ EFETUADA PELA VARIAÇÃO DO INPC, ACRESCIDA DE 3%...

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Projeto de Lei Nº 4393/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO MENOR LUAN BEZERRA DE SOUZA, PORTADOR DA CÉLULA DE IDENTIDADE SOB RG N° 34.623.19, FILHO DE SEVERINO BE...

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