Projeto de Lei Nº 4318/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE PAULO CANDI...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE PAULO CANDI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, SITUADO NA RUA DA ESTAÇÃO, N° 81 PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO...
RETIFICA A DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DA ZUD-124,CRIADA NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. A SITUAÇÃO DA ZUD-124, CRIADA NO ARTIGO 1° , DA LEI MUNICIPAL N° 3.901...
O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.312, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA DENOMINADA RUA AGOSTINHO DE SOUZA A VIA DE ACESSO EXISTENTE, TRAVESSA DA ES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR CESTAS DE NATAL E CONCEDÊ-LAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS QUE RECEBEM SEUS PROVENTOS DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS EX...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO DE CARÁTER GERAL, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), PARA PAGAMENTO À VISTA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, URBANO PARA O EXERCI...
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.875, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O PAGAMENTO DO PRÊMIO MENCIONADO NO CAPUT" D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2007, AOS MUNICIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: I-SE...