Lei Nº 3859/2006
CRIA A ZUD-117 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-117, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CARDEAL, LOTES...
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CRIA A ZUD-117 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-117, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CARDEAL, LOTES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA DAS PAINEIRAS, JARDIM REGINA, COM ÁREA DE 2.183,78 MMETROS QUADRADOS QU...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA DEPARTAMENTOS JUNTOS À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA OS ANEXOS 14 E 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SER\/IÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS QUE, COMPROVADAMENTE, ...
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 , PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 01.406.000/0001-59, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO...