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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3806/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO LEME, ALTURA DO N° 324, VILA GERTRUDES, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA...

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LEI

Lei Nº 3805/2006

OS IMÓVEIS CARACTERIZADOS COMO ÁREA 1, AREA 2, AREA 3 E AREA 4, DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.788, DE 23 DE JANEIRO DE 2006, PASSAM A CONSTAR COM AS SEGUINTES METRAGENS: ARE...

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LEI

Lei Nº 3804/2006

OS ARTIGOS 4° (POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS OU DAS QUE AUTORIZEM A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, ASSIM COMO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PODERÃO SER CRIADAS,...

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LEI

Lei Nº 3803/2006

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A I) ­ RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTA...

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LEI

Lei Nº 3802/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 22.880.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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LEI

Lei Nº 3801/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO PRORROGAR POR IGUAL PERIODO, O PRAZO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO, COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, MA...

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LEI

Lei Nº 3799/2006

CRIA A ZUD-112 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-112, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA PRESIDENTE ...

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Lei Nº 3798/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS MORADORES DO JARDIM MARCELINO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,...

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Lei Nº 3796/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO XIV DE DEZEMBRO, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO LOCAL, COM TODAS AS CON...

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