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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3795/2006

A ÁREA PÚBLICA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.791, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO PELA ...

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LEI

Lei Nº 3794/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO EM RUAS DO MUNICIPIO, CONFORME LOCAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO MUNICIPAL N° 529/2006, CUJAS CÓPIAS FICAM...

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LEI

Lei Nº 3793/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E ESCADA NA RUA DIOGO ÁLVARES CORREIA N° 11, JARDIM VITÓRIA, NESTE MUNICIPIO, ATENDENDO NECESSIDADES URGE...

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LEI

Lei Nº 3791/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILAN...

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LEI

Lei complementar Nº 3790/2006

DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO – SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO ...

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LEI

Lei Nº 3788/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, CONFORME ...

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LEI

Lei Nº 3787/2006

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-110 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Lei Nº 3786/2006

CRIA A ZUD-109 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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LEI

Lei Nº 3785/2006

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-108 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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