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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4173/2005

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4172/2005

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-108 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Projeto de Lei Nº 4171/2005

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.560, DE 17 DE JUNHO DE 2004.

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Projeto de Lei Nº 4170/2005

DISPÕE SOBRE CRIA A ZUD-107 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-­107, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA JO...

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Projeto de Lei Nº 4169/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 4167/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER COOPERAÇÃO COM A ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM DE MATERIAIS R...

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Projeto de Lei Nº 4166/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.006, AOS MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: S...

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Projeto de Lei Nº 4165/2005

FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO PERMITIR QUE AS ATIVIDADES A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.663, DE 14 DE ABRIL DE 2.005, SEJAM DES...

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Projeto de Lei Nº 4164/2005

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA, OU CONCEDER MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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