Projeto de Lei Nº 4136/2005
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-106, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUACÃO: LOCALIZA-SE NA RUA BENTO FERREIRA DA SILVA, LOTE 01, QUADRA 11, JARDIM SÃO RAFAEL,...
SERÁ CONCEDIDO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES IRREGULARES COM ÁREA DE ATÉ 100,00M², UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS, CONCLUÍDAS ANTERIORMENTE À DATA DE VIGÊNCIA DESTA LEI.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESIGNADA COMO LOTE 04 DO...
O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL N° 2748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É COMPOSTO DE 08 (O...
DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM DISPENSA DE LICITAÇAO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLIC...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-105, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, LOTE 32, QUADRA 34, VILA DOS PINHEIROS, MUNI...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-104, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA TRAVESSA ARMANDO MENUCHI, LOTE 10B, QUADRA 17, JARDIM SÃO FRANCISCO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-103, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA RODOLFO POLIDORO - LOTE EL 16 - QUADRA 15, VILA ROSINA, MUNI...