Projeto de Lei Nº 4057/2005
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O SEBRAE - SP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - PAE, DO SERVIÇO DE APOIO À MICRO E...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O SEBRAE - SP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - PAE, DO SERVIÇO DE APOIO À MICRO E...
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO FIRMAR PARCERIA COM A SUPE...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS FINS, O VALOR D...
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-91 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS PARA BAR/LANCHONETE NOS CENTROS ESPORTI...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-93, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À RUA LUZIA RIZZO PCSENTE, LOTE 61, QUADRA 12, VILA DOS PINHEIROS, MUNIC...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE NA QUALIDADE DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESLIGAR-SE VOLUNTARIAMENTE DO SERVIÇO PÚBL...