Lei Nº 3755/2005
FICA PERMITIDA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES QUE OFEREÇAM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAIUBRIDADE, APÓS VERIFICAÇÃO 'IN ...
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FICA PERMITIDA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES QUE OFEREÇAM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAIUBRIDADE, APÓS VERIFICAÇÃO 'IN ...
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÄO DE PRAZO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.741, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA O DESENVO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE CEDER LOCAL, PESSOAL, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A INSTAL...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA EIEITORAL, POR OCASIÃO DO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005, CONSISTENTE EM CAFÉ DA MA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA SEDE SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA DE CAIEIRAS SERC, CONSISTENTES NA PINTURA E REFORMA DO PISO DO SALÃO SOCIAL EM GRANILIT...
O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL N° 2748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É COMPOSTO DE 08 (O...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA ESPERANÇA E VIDA, ANTIGA ESTRADA DOS PIRES N° 2.000, NO BAIRRO LARANJEIRAS - CAIEIRAS -...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.