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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3742/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-106, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUACÃO: LOCALIZA-­SE NA RUA BENTO FERREIRA DA SILVA, LOTE 01, QUADRA 11, JARDIM SÃO RAFAEL,...

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LEI

Lei Nº 3741/2005

SERÁ CONCEDIDO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES IRREGULARES COM ÁREA DE ATÉ 100,00M², UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS, CONCLUÍDAS ANTERIORMENTE À DATA DE VIGÊNCIA DESTA LEI.

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LEI

Lei Nº 3740/2005

FICA INSTITUÍDA COMO ZONA COMERCIAL A AVENIDA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ERA.

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LEI

Lei Nº 3738/2005

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3356, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS. .

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LEI

Lei Nº 3737/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 3.730, DE 16 ...

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LEI

Lei Nº 3736/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-105, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, LOTE 32, QUADRA 34, VILA DOS PINHEIROS, MUNI...

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LEI

Lei Nº 3735/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD­-104, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA TRAVESSA ARMANDO MENUCHI, LOTE 10B, QUADRA 17, JARDIM SÃO FRANCISCO...

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LEI

Lei Nº 3734/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-103, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA RODOLFO POLIDORO - LOTE EL 16 - QUADRA 15, VILA ROSINA, MUNI...

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LEI

Lei Nº 3733/2005

FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-102, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOTE 14, QUADRA 42, JARDIM MARCELINO, M...

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