Lei Nº 3742/2005
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-106, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUACÃO: LOCALIZA-SE NA RUA BENTO FERREIRA DA SILVA, LOTE 01, QUADRA 11, JARDIM SÃO RAFAEL,...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-106, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUACÃO: LOCALIZA-SE NA RUA BENTO FERREIRA DA SILVA, LOTE 01, QUADRA 11, JARDIM SÃO RAFAEL,...
SERÁ CONCEDIDO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES IRREGULARES COM ÁREA DE ATÉ 100,00M², UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS, CONCLUÍDAS ANTERIORMENTE À DATA DE VIGÊNCIA DESTA LEI.
FICA INSTITUÍDA COMO ZONA COMERCIAL A AVENIDA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ERA.
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3356, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS. .
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 3.730, DE 16 ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-105, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, LOTE 32, QUADRA 34, VILA DOS PINHEIROS, MUNI...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-104, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA TRAVESSA ARMANDO MENUCHI, LOTE 10B, QUADRA 17, JARDIM SÃO FRANCISCO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-103, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA RODOLFO POLIDORO - LOTE EL 16 - QUADRA 15, VILA ROSINA, MUNI...
FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-102, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOTE 14, QUADRA 42, JARDIM MARCELINO, M...