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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4776/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº 4752, DE 02 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4774/2015

AUTORIZA RECEBER ÁREA EM CESSÃO DE USO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC

Lei complementar Nº.4771/2015

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

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LEI

Lei Nº 4769/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, OU RECEBER COMO DAÇAO EM PAGAMENTO, UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4768/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT" DO ARTIGO O 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.485, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4767/2015

A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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LEI

Lei Nº.4766/2015

A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

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LEI

Lei Nº.4764/2015

REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIEIRAS - CMDCA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUN...

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