Projeto de Lei Nº 5317/2016
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O LOTE 01 DA QUADRA 11, DESCRITO E CARACTERIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADO NO JARDIM MARCELINO, NESTE DISTRITO E ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O LOTE 01 DA QUADRA 11, DESCRITO E CARACTERIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADO NO JARDIM MARCELINO, NESTE DISTRITO E ...
ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 4.809, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PAULICEIA N° 839, LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES D...
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO AS ELEIÇÕES DE O2 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 201O, ALTERADA PELA LEI 4.809 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
REVOGA O ARTIGO 2O9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO A0 ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.