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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 113/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O ARTIGO 4° AO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4°, INCISO I, E ARTIG0 5°, DA LEI N° 4.213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4/2011

FICA DENOMINADA "PRAÇA CONCEIÇÄO APARECIDA DOS SANTOS", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO VI, ALTURA DOS NÚMEROS 24 A 54, NO BAIRRO JARDIM VITORIAR NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 2/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A “SEMANA DA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1/2011

AUTORIZA O MUNIICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE ES...

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Projeto de Lei Nº 4854/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE REPAROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4853/2010

MODIFICAM OS ANEXOS 9 E 10, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4852/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALINEA “A”, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.970, DE 13 DE JUNHO DE 2000.

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