Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 237/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM EXCLUÍDOS DA ZONA INDUSTRIAL SETOR 1 OS LOTEAMENTOS APROVADOS OU QUE VENHAM E SE...
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Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 238/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, DENTRO DO PRAZ...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 239/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$888.000,00 A SUPLE...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 240/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA M DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 241/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$100.000...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 242/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA SUBSTITUÍDA A TABELA Nº 10, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 243/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA, CONCEDIDO AOS SENHORES PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS ABRANGIDA...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 244/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.159,00 ...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 245/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR,PARA FINS DE DOAÇÃO Á IGR...