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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3297/2000

Autor do projeto: PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES Assunto: O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.995, ALTERADO QUE FOI ...

3297/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3298/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2687...

3298/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3299/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...

3299/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3300/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO ESPECIAL DE MULTA, J...

3300/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3301/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER, TÍTULO DE RESSAR...

3301/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3302/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRA...

3302/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3303/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DIISPÕE SOBRE: REVOGA DISPOSITIVO DE LEI TRIBIUTARIA ALTERADO PELA LEI NÚMERO 27...

3303/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3304/2000

Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA, ROBERTO FAVERO Assunto: DISPÕE SOBRE : DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2...

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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3305/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSIS...

3305/2000
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