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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2936/1996

DISPÕE SOBRE: INSTITUI DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JORGE PEREIRA DE ARAUJO
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Projeto de Lei Nº 2935/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA DE "ESTRADA DO CRISTO", A QUAL PASSA A CHAMAR-SE DE AVENIDA CLÁUDIO DINIZ, A QUAL É CONTINUA...

  • ANTONIO ROMERO POLLON
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Projeto de Lei Nº 2934/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE QUADRA POLIESPORTIVA ROBERTO AGOSTINHO BARICHELLO, A QUADRA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA RAIMUNDO DOS REIS, JARDIM DOS PINHEIROS, N...

  • MARLI ROMA AGUSTINELLI
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Projeto de Lei Nº 2933/1996

DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2931/1996

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA DO DECRETO NÚMERO 36.763, DE 12 DE MAIO DE ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2930/1996

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 2492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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