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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1093/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.722,70 (HUM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS - CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADO A CONCESSÃO DE FÉRIAS EM...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1092/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3. 232.331,76 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL , TREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),...

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Projeto de Lei Nº 1091/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DOIS CH...

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Projeto de Lei Nº 1090/1976

O ARTIGO 131 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 PASSAM A TER A REDAÇÃO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1089/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA FIRMA CIA. MORMANNO COMÉRCIO E INDÚSTRIA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAL, O EQUIPAMENTO COMPACTADOR, DENO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1088/1976

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 968, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1087/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E ...

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Projeto de Lei Nº 1086/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 121.501,02 ( CENTO E VINTE E UM MIL QUINHENTOS E UM CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS), A FIM DE OCORRER ...

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Projeto de Lei Nº 1085/1976

FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 909, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974.

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