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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 994/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, EQUIPADA, CRÉDITO ESTE ABRANGENDO OS SE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 993/1975

FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 992/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SAÚDE MENTAL, UMA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTE AO HOSPITAL DE JUQ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 991/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, DUAS ÁREAS DE TERRENO, DESCRITAS NO CORPO DO ARTIGO 2º...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 990/1975

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DE COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL UM GLEBA DE TERRA, COM E ÁREA DE 1.887,00 M2 , LOCALIZADA NO M...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 989/1975

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR ESCRITURA RECEBENDO EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE 559 M2 , DESCRITA NO ARTIGO 2º COM FRENTE PARA A ANTIGA ESTRADA DE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 988/1975

FICAM APROVADAS AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 23 DE MAIO DE 1974, 26 DE JUNHO DE 1974, 06 DE AGOSTO DE 1974 E 12 DE FEVEREIRO DE 1975 PELA COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTUDAR A ZON...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 987/1975

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA.LEI Nº 765, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1972, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE: PARÁGRAFO ÚNICO - OS SERV...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 986/1975

O ARTIGO 5º DA LEI Nº 742, DE 15 DE OUTUBRO DE 1971, PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 5º A LOCAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI SÓ PODERÁ SER FEITA A PESSOA FÍSICA, A PESSOA JURÍDICA DE DI...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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