Projeto de Lei Nº 627/1969
FICA E PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A CALÇAR A ESTRADA DO MORRO GRANDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE E KM.28 DA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, ATÉ O CRUZAMENTO COM A ESTRADA O AJOÁ.
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FICA E PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A CALÇAR A ESTRADA DO MORRO GRANDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE E KM.28 DA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, ATÉ O CRUZAMENTO COM A ESTRADA O AJOÁ.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 169 DA LEI Nº 400, DE 26-12-66. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO COLÉGIO ESTADUAL WALTHER WEISZFLOG FUNCIONÁRIOS,MATERIAL DE CONSUMO TODAS AS VEZES QUE FOR NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS PEQUENOS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO NO BAIRRO DO SERPA,ESTRADA VELHA DE CAMPINAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E BAIRRO DAS LARANJEIRAS.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO DA EDIÇÕES MELHORAMENTOS,OS LIVROS CONFORME ANEXA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ,AUTORIZADA A CRIAR O CURSO DE ADMISSÃO AO GINÁSIO,QUE FUNCIONARÁ ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL WALTHER WEISZFOLG.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL,AUTORIZADA DOAÇÃO DE PNEUS INUTILIZADOS DA GARAGEM MUNICIPAL,AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DO JUQUERI,PARA CONFECÇÃO DE CALÇADOS, OU A OUTRA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A COBRAR DOS CONTRIBUINTES, POR CADA FOTOCÓPIA DE DOCUMENTOS, A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO PREÇO DO PAPEL, ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA E DEPOSITAR SUAS ARRECADAÇÕES NO BANCO BANDEIRANTES DO COMÉRCIO S/A, AGÊNCIA DE CAIEIRAS.