Lei complementar Nº.4810/2015
EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 21, ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 21º, § 1º, ALÍNEAS F, G E H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2015, E AO ANEXO II, NO QUE SE REEERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA M...
CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.437, DE 10 DE FEVEREIRO NE 1995 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUN|C|PAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO...
ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS.