Lei complementar Nº.4770/2015
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.722 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
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DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.722 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
MODIFICA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GALERIA DOS EX-PREFEITOS E PRIMEIRAS DAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, INSTITUI O ESTATUDO, QUADRO, REGIME DISCIPLINAR E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUR NATUREZA ISSQ, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, D0 ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4553, DE 11 DE JUNHO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O LÍDER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÍSPÕE SOBRE: ALTERA A JORNADA DOS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE MÉDICO PREVISTOS NOS ANEXOS 09, 10 E 13, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBL...