Leis - 2016
Lei Nº.4876/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DA ...
Consultar Documentos
Consulte publicacoes oficiais por categoria, ano ou termo de busca.
Leis - 2016
Lei Nº.4884/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO I.B.G.E. - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRAS...
Leis Complementares - 2016
Lei complementar Nº.4887/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ALTERA A SEÇÃO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º...
Leis - 2016
Lei Nº.4891/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A FUNDAÇÃ...
Leis - 2017
Lei Nº.4903/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARAC...
Leis - 2017
Lei Nº.4917/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.769, DE 14 DE ABRIL DE 2.015 E DÁ OU...
Leis - 2017
Lei Nº.4918/2017
Autor do projeto: MESA DIRETORA Assunto: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PR...
Leis Complementares - 2017
Lei complementar Nº.4919/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de consu...
Leis Complementares - 2017
Lei complementar Nº.4922/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS ...