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Leis - 2017

Lei Nº.5021/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE...

5021/2017
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Leis - 2017

Lei Nº.5020/2017

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.549, DE 11 DE JUN...

5020/2017
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Leis - 2019

Lei Nº.5165/2019

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO INDICADOS, PARA A 15ª LEGISLATURA, A INI...

5165/2019
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Leis - 2019

Lei Nº.5171/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS APROVOU, E EU, GERSON MOREI...

5171/2019
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Leis - 2019

Lei Nº.5175/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AETERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

5175/2019
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Leis - 2019

Lei Nº.5188/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

5188/2019
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Leis - 2020

Lei Nº.5298/2020

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: ESTENDE PARA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A P...

5298/2020
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Leis - 2020

Lei Nº.5390/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNIC...

5390/2020
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Leis - 2021

Lei Nº.5449A/2021

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE...

5449A/2021
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