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LEI

Lei Nº 5835/2023

FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE DE MELLO, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANTÔNIO MANOEL MONTEIRO, LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei complementar Nº 5834/2023

ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 7º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E §§ 2º E 3º DO ART. 7º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.118 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei complementar Nº 5833/2023

ALTERA O ARTIGO 21 E ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5832/2023

OBRIGA A REALIZAÇÃO ANUAL DA VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5831/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA CORAÇÃO FELIZ.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5830/2023

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ACERCA DOS CASOS DE ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5829/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA ESSA VAGA NÃO É SUA.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5828/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE ACIDENTES COM BOTIJÕES DE GÁS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5827/2023

DETERMINA A FIXAÇÃO SOLO, COM PESO EXTRA NA BASE, DE TRAVES DE FUTEBOL E POSTES DE SUPORTE DAS CESTAS DE BASQUETE, INSTALADAS OU MÓVEIS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CA...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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