Lei Nº 5835/2023
FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE DE MELLO, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANTÔNIO MANOEL MONTEIRO, LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS.
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FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE DE MELLO, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANTÔNIO MANOEL MONTEIRO, LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS.
ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 7º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E §§ 2º E 3º DO ART. 7º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.118 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA O ARTIGO 21 E ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
OBRIGA A REALIZAÇÃO ANUAL DA VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ACERCA DOS CASOS DE ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE ACIDENTES COM BOTIJÕES DE GÁS.
DETERMINA A FIXAÇÃO SOLO, COM PESO EXTRA NA BASE, DE TRAVES DE FUTEBOL E POSTES DE SUPORTE DAS CESTAS DE BASQUETE, INSTALADAS OU MÓVEIS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CA...