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310 documentos encontrados
Autor: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (... Limpar
LEI

Lei Nº 5620/2021

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS PRIVADAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS ...

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5619/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA" EM CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO), MICAE...
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LEI

Lei Nº 5594/2021

OBRIGA OS PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A INFORMAR ÀS "AUTORIDADES COMPETENTES OS CASOS CONSTATADOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS...

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5572/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "DIA EM MEMÓRIA AO INÍCIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5546/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O USO DO "COLAR DE GIRASSOL", COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5542/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DA CRIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5521/2021

PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5510/2021

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROJETO VIVA NOSSO PARQUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5509/2021

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE AÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES NAS CRECHES, EMEMI'S EMEF'S", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA , CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (J...
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