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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3180/1999

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO À DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2785/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2933/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DA CIRETRAN DE CAIEIRAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA P...

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LEI

Lei Nº 2932/1999

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 1192/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2931/1999

DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 63 DA LEI NÚMERO 1527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983.

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LEI

Lei Nº 2930/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À ANTONIO MANDRI, ANTONIO PAES.

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LEI

Lei Nº 2928/1999

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 2870 DE 05 DE MAIO DE 1999.

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LEI

Lei Nº 2927/1999

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER - ALVARÁ ESPECIAL DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA QUE AS ATIVIDADES COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSIDERADAS DE INTERESSE PÚBLICO,...

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LEI

Lei Nº 2924/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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