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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2940/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2939/1996

DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2938/1996

DISPÕE SOBRE: ACOMODAÇÃO PROVISÓRIA À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSENTADOS EM PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO BAIRRO DE VILA ROSINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2933/1996

DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2931/1996

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA DO DECRETO NÚMERO 36.763, DE 12 DE MAIO DE ...

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Projeto de Lei Nº 2930/1996

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 2492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995.

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