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Lei Nº 2653/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SEICHO-NO-IE DO BRASIL, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ...
Lei Nº 2652/1996
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO NÚCLEO ESPÍRITA CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2651/1996
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS OS EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA "CAIEIRAS - FATOS E PERSONALIDADES DA CIDADE DOS PINHEIRAIS".
Lei Nº 2647/1996
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2646/1996
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1067, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
Lei Nº 2645/1996
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTÍGO 2º DA LEI NÚMERO 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.
Lei Nº 2644/1996
DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO NÚMERO 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.
Lei Nº 2643/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DA VIA DE INTERLIGAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM DOS E...