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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2619/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2...

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LEI

Lei Nº 2618/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE A...

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LEI

Lei Nº 2617/1996

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996.

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LEI

Lei Nº 2616/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BOXES COMERCIAIS EXISTENTES NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL ALÍPIO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2615/1996

DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ESTIPULADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2581/96.

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LEI

Lei Nº 2614/1996

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2613/1996

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2291, DE 11 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2612/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA USO NAS ...

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LEI

Lei Nº 2611/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO SALARIAL, LICENÇA PRÊMIO PROPORCIONAL, ESTABELECER NORMAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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