Lei Nº 2619/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE A...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BOXES COMERCIAIS EXISTENTES NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL ALÍPIO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ESTIPULADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2581/96.
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2291, DE 11 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA USO NAS ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO SALARIAL, LICENÇA PRÊMIO PROPORCIONAL, ESTABELECER NORMAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.