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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1775/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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LEI

Lei Nº 1774/1987

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1773/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOU...

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LEI

Lei Nº 1766/1987

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1764/1987

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DEC...

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LEI

Lei Nº 1763/1987

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1760/1987

DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS POR LEIS POSTERIORES, FICAM MAJORADOS ...

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LEI

Lei Nº 1758/1987

DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS PELA LEI 1.739, DE 23 DE FEVEREIRO DE ...

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LEI

Lei Nº 1757/1987

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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