Lei Nº 3067/2001
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÄO, SEM ENCARGO, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA USO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÄO, SEM ENCARGO, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA USO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE COM O C.E.A.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO ALAMBIQUE E NO ACESSO PRÓXIMO A FAMÍLIA SOUZA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO MORRO GRANDE E TRA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.055/90, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI NÚMERO 3005/2000, E RENUMERA O INCISO VI PARA INCISO IV DO MESMO AR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ SANTINO E NO PROLONGAMENTO DA RUA THOMAZ PARIZOTTO, VIAS DE CIRCULAÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL DOS ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.