Projeto de Lei Nº 3282/2000
DISPÕE SOBRE: MODIFICA A ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS PARA JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS 150 HORAS MENSAIS E 44 HORAS SEMANAIS 220 HORAS MENSAIS, CONSTANTE NO ANEXO 17 DA LEI NÚMERO 2...
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DISPÕE SOBRE: MODIFICA A ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS PARA JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS 150 HORAS MENSAIS E 44 HORAS SEMANAIS 220 HORAS MENSAIS, CONSTANTE NO ANEXO 17 DA LEI NÚMERO 2...
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2849 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR PAGAMENTO DE DÉBITO CONSTANTE DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DULCE, SITUADA NO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE DO REINADO DE INHAÇÃ DO BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.