Projeto de Lei Nº 31/1960
FICAM CLASSIFICADAS NESTA LEI AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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FICAM CLASSIFICADAS NESTA LEI AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
REQUEREMOS APÓS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA HOJE, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1960, APÓS 10 MINUTOS DO TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM CARÁTER D...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...
REQUEREMOS, APÓS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, DE HOJE, DADA A URGÊNCIA DE QUE SE REVESTEM, APÓS A NECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES AOS PROJETOS QUE ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERM...
REQUEREMOS A DOUTA MESA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,10 MINUTOS PARA O TÉRMINO DA ORDINÁRIA DE HOJE, PARA 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAQUELA PEÇA, ORÇAMENTÁRIA, DE VÊS ` QUE CIENTES ...
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (1) DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERM...