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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº 5194/2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5193/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5189/2019

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.5188/2019

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5187/2019

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LC 4634/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5186/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4858 DE 06 DE MAIO DE 2016 E INC. XI, DO ART. 130, DA LEI COMPLEMENTAR 5.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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LEI

Lei Nº 5185/2019

ACRESCE § 3º AO ART. 1º DA LEI 3525/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5183/2019

CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E PARA OS MEMBROS ELEITOS PARA COMPOR OS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO REGIME PRÓPR...

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LEI

Lei complementar Nº 5180/2019

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO EFETIVOS DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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