Lei Nº 5194/2019
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LC 4634/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4858 DE 06 DE MAIO DE 2016 E INC. XI, DO ART. 130, DA LEI COMPLEMENTAR 5.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E PARA OS MEMBROS ELEITOS PARA COMPOR OS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO REGIME PRÓPR...
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO EFETIVOS DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.