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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3555/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A SOCIEDADE ESPORTIVA LARANJEIRAS - S.E.L., A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA REGULARIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO E...

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LEI

Lei Nº 3552/2004

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE...

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LEI

Lei Nº 3551/2004

FICAM CRIADAS COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, AS ZUD-73 E ZUD-74, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: ZUD-73, LOCALIZADA À RUA ALBERT HANSER, LOTES 04 E 05, QUADRA E, JARDIM SANTO ANTO...

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Lei complementar Nº 3550/2004

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3549/2004

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3548/2004

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS , À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVID...

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LEI

Lei Nº 3547/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE FIRMIANO PA...

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Lei Nº 3544/2004

O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.456, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.353, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚ...

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LEI

Lei Nº 3541/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, OU DOAÇÃO DE MATERIAIS, NA ALAMEDA DOS LIMOEIROS, ALTURA DO N° 71, RESIDENCIAL VAL VERDE, BA...

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