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Lei Nº 3528/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE, N° 95 CENTRO - CAIEIRAS - SP, PARA O FIM DE INSTALAR UM AMBULA...
Lei Nº 3527/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ...
Lei Nº 3526/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REMISSÃO ESPECIAL DE CRÉDITO AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, CUJA COMPROVAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DO DEVIDO RELATÓRIO SOCIAL CI...
Lei Nº 3525/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER GRATIfiCAÇÃO DE FUNÇÃO, A SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE, POR FORÇA DO CONVÊNIO SUS, ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO À SECRE...
Lei Nº 3524/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO-SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÄO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA CON...
Lei Nº 3523/2004
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÄO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSE...
Lei Nº 3522/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 20 DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO GERALDO BELIZÁRIO FILHO, ELIANA REGIN...
Lei Nº 3521/2004
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-65 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.