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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4380/2007

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO - CONDUÇÃO A ESTUDANTES COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, QUE COMPROVEM ESTAREM MATRICULADO...

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Projeto de Lei Nº 4379/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PERNAMBUCO, ALTURA DO N° 517, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITAD...

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Projeto de Lei Nº 4376/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃ...

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Projeto de Lei Nº 4375/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-132, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA EUGÊNIO BERTI, CRESCIÚMA, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA...

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Projeto de Lei Nº 4374/2007

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ...

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Projeto de Lei Nº 4372/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-133, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CONCEIÇÃO BORRERO PERES, LOTE 16, QUADRA 04, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIP...

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Projeto de Lei Nº 4371/2007

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMI...

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Projeto de Lei Nº 4369/2007

FICA CRIADA UMA ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, NA ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 2º DESTA LEI.

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Projeto de Lei Nº 4367/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-127, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CLÁUDIO DINIZ, LOTE 10A, QUADRA 22, JARDIM MARCELINO, MUNICIPIO DE CAIEIRAS...

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