Projeto de Lei Nº 4366/2007
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-126, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA ANTONIA DE MELLO PIRES, LOTE 03B, QUADRA 46, JARDIM MARCELINO, MUNICIPIO DE...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-126, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA ANTONIA DE MELLO PIRES, LOTE 03B, QUADRA 46, JARDIM MARCELINO, MUNICIPIO DE...
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA, DA ÁREA QUE CONSTA COMO DE ...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVID...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PRISMA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, ...