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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4346/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTONIO TAVARES, ALTURA DO N° 68, JARDIM VICTÓRIA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERR...

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Projeto de Lei Nº 4345/2007

INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3º , DA LEI MUNICIPAL Nº 3.617, DE 10 DEZEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Nº 4344/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. EDUARDO MENEZES NUNES, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G N° 27...

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Projeto de Lei Nº 4343/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ...

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Projeto de Lei Nº 4342/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM ENCARGOS, OS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESTINADOS AO PROGRAMA DE A...

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Projeto de Lei Nº 4341/2007

FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - OS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBERAM OS RESPEC...

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Projeto de Lei Nº 4340/2007

A TABELA 8, ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, PREVISTA NO ANEXO I - ANEXO DE META FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA...

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Lei Nº 4096/2007

DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Lei Nº 4094/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2.008, AOS MUNICIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: I...

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