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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4093/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS, COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MED...

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LEI

Lei Nº 4092/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), A FIM DE ATENDER ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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LEI

Lei Nº 4090/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD -149, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA MAIRIPORÃ N° 91 - VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO...

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LEI

Lei Nº 4089/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO...

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LEI

Lei Nº 4087/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-147, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 37, QUADRA 19, JD. DOS EUCALIPTOS, MUNICIP...

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Lei Nº 4080/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO N° 606, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICIPIO, PARA O FIM DE QUE A S...

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LEI

Lei Nº 4079/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSISTENTE EM PARCELAMENTO, AMORTIZAÇÃO OU A REALIZAR COMPENSAÇÃO ...

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Lei Nº 4078/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA SEDE DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PLANTIO DE GRAMA ...

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Lei Nº 4077/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO MUNÍCIPE ROGÉRIO APARECIDO LEITE, C.P.F. N° 10016543823, RESIDENTE À RUA RICARDO ZERBINATI N° 93, ...

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