Projeto de Lei Nº 4626/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E DO ARTIGO 1º DA LEI N" 3.644, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E DO ARTIGO 1º DA LEI N" 3.644, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER MÃO-DE-OBRA À JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PRATELEIRAS DE MADEIRA NA SEDE DO CARTÓRIO D...
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM, QUE TEM A FINALIDADE DE INDICAR, PROMOVER E DESENVOLVER ALÉM DE PROPOR E REIVINDICAR DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICI...
O INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 3° CONSTITUEM RECEITAS DO FUNDO: II 40% (QUARENTA POR CENT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DOS CRISÂNTEMOS N° 107 - JARDIM DOS EUCALIPTOS, NE...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-161, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA BEM-TE-VI, LOTE 11, QUADRA J, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA DE JESUS, INSCRITA NO CNPJ SOB N°.06.151.692/0001-55, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIRE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA DANIEL DE SOUZA FILHO, ALTURA DO N° 23, JARDIM MORRO GRANDE, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊN...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR, OU RESSARCIR O VALOR CORRESPONDENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, OS SEUS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.