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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4034/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR CESTAS DE NATAL E CONCEDÊ - LAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS QUE RECEBEM SEUS PROVENTOS DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS,...

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LEI

Lei Nº 4033/2007

OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PAJEM, PREVISTOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT, CONSTANTES DO ANEXO 14, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVERE...

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LEI

Lei Nº 4032/2007

FICAM CRIADAS COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, AS ZUD-142 , ZUD143 E ZUD144.

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LEI

Lei Nº 4029/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA CETEPS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

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Lei Nº 4028/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRAZO ESPECIAL PARA A ASSOCIAÇÃO APOSTÓLICA INDIVISA CHRISTI, MOVIMENTO APOSTÓLICO DE SCHOENSTATT EM CAIEIRAS, PA...

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Lei Nº 4027/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES NO Â...

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LEI

Lei Nº 4026/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MÃO - DE - OBRA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULICÉIA, ALTURA DO Nº 1.650,...

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Lei Nº 4025/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NES...

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Lei Nº 4023/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ÁLVARO QUINCOCES SAGASTI, ...

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