Lei Nº 3961/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVID...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVID...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-131COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À IBIS DOURADO, LOTE 29C, QUADRA X, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-129, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA SÃO CRISTÓVÃO, LOTE A, GLEBA B, JARDIM SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO DE CAIEIRAS...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-130, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MAIRIPORÃ, LOTE 102, VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-128, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE 10, QUADRA M, PORTAL DAS LARANJEIRA...
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS, LO...
FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS , A SER INSERIDO ATRAVÉS DO INCISO V, NO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°...
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3º , DA LEI MUNICIPAL Nº 3.617, DE 10 DEZEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ANEXOS 7,9,10,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA OS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...